Página Inicial
Sobre Nós
Missão e Valores
Orgãos Sociais
Histórico
Documentação
Legislação
Regulamentos
Convocatórias
Circulares
Ordens de Serviço
Relatórios
Exortações
Actas
Parceiros
Membros
Como ser Membro
Lista de Membros
Fichas de Inscrição
Links Relevantes
Boletins
Contacte-nos
Fotos\galeria
Legislação
Lei nº 6 - 2009, de 10 de Março
Lein6-2009de10deMarco.pdf
Download
Details
Estatuto da CDA
ESTATUTO DA CDA DECRETO.16-2011 .pdf
Download
Details
Diploma Ministerial n 16-2012 de 1 de Fevereiro
Diploma Ministerial n 16-2012 de 1 de Fevereiro.pdf
Download
Details
Decreto nº 18/2011
Decreto_18_2011.pdf
Download
Details
Lei nº 4/2011
Lei n4-2011.pdf
Download
Details
Display Num
5
10
15
20
50
100
All
Powered by
Phoca Download
Legislação
Página Inicial
Sobre Nós
-- Missão e Valores
-- Orgãos Sociais
-- Histórico
Documentação
--Legislação
--Regulamentos
--Convocatórias
--Circulares
--Ordens de Serviço
--Relatórios
--Exortações
--Actas
Parceiros
Membros
--Como ser Membro
--Lista de Membros
--Fichas de Inscrição
Links Relevantes
Boletins
Contacte-nos
Fotos\galeria