ORDEM DE SERVIÇO Nº 1ATDGA413.12021 - Preço FOB d3e Referência a vigorar no mês de Janeiro de 2021

ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 AT-DGA-411.2-2021 - Preços de Referência FOB para Fevereiro de 2021

ORDEM DE SERVIÇO Nº 07/AT/DGA/411/2021 – Cobrança das Taxas do Imposto sobre Consumos Específicos para os anos 2021 e 2022

ORDEM DE SERVIÇO Nº 08/AT/DGA/411/2021 – Vigência do Regulamento do Imposto sobre Consumos Específicos

OOrdem de Serviço nº 09 AT DGA 900 2021 - Cautelas fiscais para mercadorias que sejam veículos automóveis em Regime de trânsito internacional

Ordem de Serviço nº 10 AT-DGA-900-2021 - Levantamento da suspensão temporária das Auditorias Pós-Desembaraço

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11 AT DGA 449 2021 - Procedimentos de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias com Isenção e Tratamento Preferencial

ORDEM DE SERVIÇO Nº 11AT DGA 449 2021 - Errata de Ordem de Serviço Nº 11 AT DGA 2021, de 26 de Abril

Ordem de Serviço Nº12-AT-DGA-411-2021 - Sobre Procedimentos Certificados a Exportar Madeira de Espécies Nativas na Campanha de 2021

Ordem de serviço nº 13 AT DGA 415 2021 - Procedimentos Aplicáveis ao Terminal Ferroviário de Trânsito de Minérios de Ressano Garcia

Ordem de Serviço Nº16-AT/DGA/411/2021 - Vigência do novo Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado

ORDEM DE SERVIÇO Nº 17/AT/DGA/415/2021 - Violação das Cautelas Fiscais.

Ordem de Serviço Nº 14 AT DGA 415.2021 - Selagem electrónica no Regime Aduaneiro de Trânsito

ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 AT DGA GDG 415.2 2021 - Selagem electrónica no Regime Aduaneiro de Trânsito

Ordem de Serviço Nº 19 AT DGA 415 2021 - A posição do selo Controlo Digital