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ORDEM DE SERVIÇO Nº 11 AT DGA 411 2022 - Prova de origem para produtos de pesca marítima e outros produtos extraídos do mar exportados para o mercado da União Europeia
ORDEM DE SERVIÇO N 01 AT DGA 411 2022 - Actualização do Acordo de parceria económica sobre o estabelecimento do Novo Regime de Cooperação Económica e Comercial, entre o Grupo SADC APE e a União Europeia